Termos de Compra e Condições de Serviço

                               

1. Objeto do Contrato

               

O presente termo regula a contratação de serviços de criação e desenvolvimento de websites, com o auxílio de inteligência artificial (IA) e desenvolvimento humano, pela NovaWebGen (CONTRATADA) para o CLIENTE (CONTRATANTE).

               

2. Fluxo de Serviço e Prazos

               

                   
• **2.1. Pagamento:** O início do serviço está condicionado à confirmação integral do pagamento, preferencialmente via Mercado Pago.
                   
• **2.2. Briefing:** O CLIENTE deverá preencher o formulário de Briefing com todas as informações e materiais necessários em até **5 (cinco) dias corridos** após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega começa a contar a partir do envio COMPLETO e APROVADO do Briefing.
                   
• **2.3. Prazo de Entrega:** O prazo padrão para desenvolvimento e entrega do link de pré-visualização do site é de, em média, **7 (sete) dias úteis**, podendo ser estendido em caso de complexidade adicional, ou atraso na entrega de materiais pelo CLIENTE.
                   
• **2.4. Atraso do Cliente:** Atrasos na entrega de materiais ou feedback por parte do CLIENTE suspenderão o prazo de entrega estipulado na Seção 2.3. O novo prazo será recalculado pela CONTRATADA.
                   
• **2.5. Meios de Comunicação Oficiais:** As comunicações formais, entrega de materiais e solicitações de revisão válidas para fins contratuais poderão ser realizadas através dos seguintes canais: **E-mail**, **WhatsApp (número oficial da CONTRATADA)** e **Página de Contato (formulário presente no site da CONTRATADA)**. A CONTRATADA se compromete a responder dentro do horário comercial.
               

               

3. Uso de Inteligência Artificial e Desenvolvimento

               

                   
• **3.1. Metodologia:** A CONTRATADA utiliza ferramentas de Inteligência Artificial (IA) como um **auxílio** no processo de criação, geração de código base, sugestão de design e otimização. O desenvolvimento final, ajustes e garantia de qualidade são executados e revisados por desenvolvedores humanos.
                   
• **3.2. Qualidade:** Nossos serviços são submetidos a testes rigorosos antes da entrega para garantir a funcionalidade e ausência de bugs na estrutura.
                   
• **3.3. Limitação da IA:** O CLIENTE reconhece que o resultado gerado pela IA é uma base e, embora a CONTRATADA se esforce para entregar um produto de alta qualidade, o produto final pode não ser idêntico a exemplos ou expectativas abstratas, mas estará alinhado com o Briefing aprovado.
               

                               

4. Propriedade, Hospedagem e Domínio

               

                   
• **4.1. Direitos Autorais:** O CLIENTE adquire a propriedade intelectual total do código-fonte e do conteúdo do site (excluindo licenças de software de terceiros, se aplicável) após a quitação integral do projeto.
                   
• **4.2. Hospedagem Inicial:** A CONTRATADA oferece a hospedagem inicial na plataforma Netlify, que pode ser gratuita ou paga dependendo do plano contratado, por um período de teste ou inicial (a ser especificado no plano de compra).
                   
• **4.3. Custos Futuros:** Todos os custos subsequentes, incluindo, mas não se limitando a, registro e manutenção de domínio próprio (ex: .com.br), taxas de hospedagem avançada, ou serviços de terceiros (ex: e-mail marketing), são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.
                   
• **4.4. Isenção de Responsabilidade:** A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas, interrupções ou problemas de segurança que ocorram após a migração do site para uma hospedagem ou servidor de terceiros escolhido pelo CLIENTE.
               

               

5. Testes, Revisões e Modificações

               

                   
• **5.1. Testes Prévios:** Antes da entrega, o site passa por testes internos para garantir a ausência de *bugs* estruturais e o bom funcionamento em navegadores modernos.
                   
• **5.2. Revisões Inclusas:** O serviço inclui **2 (duas) rodadas de pequenas modificações gratuitas** (ajustes de texto, pequenas trocas de imagem, alterações pontuais de cor no CSS) após a primeira entrega do link de pré-visualização. Estas devem ser solicitadas em um único e-mail/comunicação por rodada.
                   
• **5.3. Modificações Adicionais:**
                             
  • **Alterações Estruturais:** Alterações que envolvam uma mudança significativa no layout, estrutura do código, ou funcionalidades após a primeira entrega (que não sejam correções de *bug*) podem ser cobradas à parte, mediante orçamento.
                             
  • **Alterações de Design (CSS):** Após esgotadas as 2 rodadas gratuitas (Seção 5.2), quaisquer alterações adicionais de design (CSS) terão um custo fixo de **R$ 10,00 (dez reais)** por solicitação, sendo esta taxa sujeita a alterações mediante a complexidade.
                         
                     
                   
• **5.4. Aprovação Tácita:** Caso o CLIENTE não se manifeste sobre a entrega do projeto ou as revisões solicitadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, o projeto será considerado aprovado e finalizado tacitamente, encerrando-se o período de revisões gratuitas.
               

               

6. Suporte Técnico e Manutenção

               

                   
• **6.1. Suporte Gratuito:** A CONTRATADA oferece suporte técnico básico (correção de *bugs* que possam ter passado nos testes, dúvidas sobre a entrega) pelo período de **30 (trinta) dias corridos** após a entrega final do projeto.
                   
• **6.2. Suporte Estendido:** Após o período de 30 dias (Seção 6.1), qualquer solicitação de suporte, manutenção ou correção de problemas não causados por falha da CONTRATADA (ex: problemas na hospedagem ou domínio do CLIENTE, alterações feitas pelo CLIENTE) será cobrada a uma taxa mínima de **R$ 5,00 (cinco reais)** por atendimento, ou mediante orçamento para serviços mais complexos.
               

               

7. Cancelamento e Reembolso

               

                   
• **7.1. Reembolso Parcial (Desistência/Incapacidade):** Em caso de desistência do CLIENTE ou na improvável situação em que a CONTRATADA não consiga iniciar ou concluir o desenvolvimento do site (antes da primeira entrega de pré-visualização), o valor a ser reembolsado será de **50% (cinquenta por cento)** do valor total pago, retendo 50% para cobrir custos administrativos, de tempo e de recursos já investidos.
                   
• **7.2. Não Reembolso por Insatisfação:** **Não será concedido reembolso** caso o site já tenha sido desenvolvido, entregue para pré-visualização e o CLIENTE alegue insatisfação com o design ou funcionalidades (desde que estas estejam em conformidade com o Briefing aprovado). Neste caso, aplicam-se as Seções 5.2 e 5.3 para modificações, sendo estas a única via de alteração.
                   
• **7.3. Fraude/Chargeback:** Qualquer tentativa de fraude ou solicitação indevida de *chargeback* após o recebimento do serviço ou o início da sua execução resultará na suspensão imediata de todo o suporte e na revogação da licença de uso do código-fonte (Seção 4.1), podendo a CONTRATADA tomar as medidas legais cabíveis.
               

               

8. Responsabilidades e Obrigações

               

                   
• **8.1. Conteúdo:** É responsabilidade exclusiva do CLIENTE fornecer todo o material necessário (textos finais, logotipos em alta qualidade, imagens licenciadas, vídeos, etc.) e garantir que possua os direitos de uso sobre este conteúdo. A CONTRATADA **não** se responsabiliza por qualquer violação de direitos autorais, plágio ou conteúdo ilegal decorrente do material fornecido pelo CLIENTE.
                   
• **8.2. Aprovação:** A aprovação da primeira versão do site e das revisões é de responsabilidade do CLIENTE, que deve verificar a acurácia de informações, links e o conteúdo como um todo. A aprovação final isenta a CONTRATADA de responsabilidade por erros posteriormente encontrados no conteúdo.
                   
• **8.3. Exclusão de Responsabilidade:** A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas de lucro, dados, ou danos indiretos sofridos pelo CLIENTE devido a falhas, interrupções ou mau uso do website após a entrega e aprovação final.
                   
• **8.4. Confidencialidade:** Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações técnicas, financeiras, de negócios e de *know-how* da outra parte, obtidas em função do presente contrato.
               

                               

9. Disposições Finais

               

Ao clicar em "Finalizar Pagamento", você declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com todos os Termos e Condições de Serviço estabelecidos pela NovaWebGen. Qualquer dúvida deve ser resolvida antes da finalização da compra.

               

**9.1. Foro de Eleição:** Para dirimir quaisquer questões ou controvérsias oriundas do presente Termo, as partes elegem o foro da comarca de **Caxias do Sul, Rio Grande do Sul**, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.